Acordo de Cooperação Técnica entre o CFA e MPT

Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Federal de Administração e o Ministério Público do Trabalho.

O que é:

O Acordo, firmado em abril de 2019, tem como finalidade o intercâmbio de informações entre o MPT e a autarquia na obtenção de providências relacionadas a irregularidades em estágios de Administração, cabendo ao Conselho o papel da fiscalização.

Resultados obtidos:

Fiscalização do exercício ilegal de estágio na área de Administração oferecido no mercado de trabalho.
–  Adoção de medidas – por meio da fiscalização ou de termos de ajuste de conduta – em eventuais casos de irregularidades/fraudes em contratos de estágio. 
Realização de palestras, cursos, seminários ou encontros para troca de conhecimento sobre modos de atuação e metodologia de trabalho.