Acordo de Cooperação Técnica entre o CFA e MPT
Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Federal de Administração e o Ministério Público do Trabalho.
O que é:
O Acordo, firmado em abril de 2019, tem como finalidade o intercâmbio de informações entre o MPT e a autarquia na obtenção de providências relacionadas a irregularidades em estágios de Administração, cabendo ao Conselho o papel da fiscalização.
Resultados obtidos:
– Fiscalização do exercício ilegal de estágio na área de Administração oferecido no mercado de trabalho.
– Adoção de medidas – por meio da fiscalização ou de termos de ajuste de conduta – em eventuais casos de irregularidades/fraudes em contratos de estágio.
– Realização de palestras, cursos, seminários ou encontros para troca de conhecimento sobre modos de atuação e metodologia de trabalho.